Obtenção de licenças
Suporte jurídico nas licenças prévia, de instalação e de operação, da abertura do processo à emissão.
Licenciamento
Assessoria Jurídica para Licenciamento Ambiental
Garantimos que o seu projeto cumpra todas as exigências legais do processo de licenciamento. Não atuamos no desenvolvimento técnico: prestamos o suporte jurídico da obtenção da licença até a defesa em caso de autuação.
3 esferasMunicipal, estadual e federal
Com ampla experiência em licenciamento ambiental, nossa equipe oferece suporte jurídico especializado para empresas e empreendimentos, focado na aprovação legal do projeto e na defesa contra autuações.
A atuação cobre as três esferas de governo, porque o mesmo empreendimento costuma depender de exigências municipais, estaduais e federais que não conversam entre si.
Renovação de licenças
Acompanhamento do prazo e das condicionantes, para que a atividade não seja suspensa por vencimento.
Defesa em autuação
Defesa de empresas multadas por falha no licenciamento, buscando reduzir ou anular a penalidade.
Regularização ambiental
Análise de conformidade legal, elaboração de pareceres e adequação da atividade já em operação.
Do primeiro contato à estratégia de defesa
Nossa equipe analisa o caso em detalhe antes de propor qualquer caminho. Você sabe o que esperar em cada etapa.
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01
Contato
Você conta o que aconteceu e enviamos as primeiras perguntas para saber se podemos atuar de maneira eficaz.
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02
Documentos
Recebemos o auto de infração e o que mais existir sobre o caso. É aqui que o prazo real fica claro.
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03
Análise
A equipe estuda o material, verifica competência e vícios, e formula a proposta de defesa mais adequada.
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04
Retorno
Apresentamos a estratégia, o que ela pode alcançar e o que está fora de alcance. Sem promessa de resultado.
Onde a assessoria em licenciamento atua
Do primeiro protocolo à renovação, com atenção às condicionantes que costumam gerar autuação depois.
Empresas do agronegócio
Consultoria jurídica ambiental para obtenção das licenças exigidas por lei e defesa em caso de autuação, garantindo a regularidade da atividade rural.
Renovação de licenças
Acompanhamento do processo de renovação, com verificação das condicionantes cumpridas, evitando a suspensão ou a interrupção das atividades do empreendimento.
Indústrias e empreendimentos
Apoio jurídico para que indústrias obtenham as licenças necessárias, desde a fase inicial do projeto até a conclusão do processo de licenciamento.
Esferas municipal, estadual e federal
Assessoria em todas as esferas, assegurando que o projeto cumpra a exigência legal específica de cada nível de governo.
Estudos e condicionantes
Análise jurídica dos estudos exigidos e das condicionantes impostas na licença, que são a origem mais comum de autuação posterior.
Defesa em processo de licenciamento
Atuação quando o projeto é alvo de autuação ou de indeferimento, buscando anular ou reduzir as penalidades impostas pelos órgãos ambientais.
Perguntas sobre licenciamento ambiental
Quais são os tipos de licença ambiental?
São três, e elas são sequenciais: a Licença Prévia aprova a concepção do projeto e a viabilidade locacional, a Licença de Instalação autoriza a construção, e a Licença de Operação libera o funcionamento. Cada uma tem prazo de validade e condicionantes próprias.
Quem define se o licenciamento é municipal, estadual ou federal?
A competência segue a abrangência do impacto, conforme a Lei Complementar 140/2011. Impacto local costuma ficar com o município, impacto regional com o estado, e empreendimentos em área federal, em terra indígena ou em mais de um estado ficam com o IBAMA.
O que acontece se a licença vencer?
Operar com licença vencida equivale a operar sem licença e sujeita a atividade a multa e a embargo. A renovação da Licença de Operação deve ser requerida com pelo menos 120 dias de antecedência do vencimento, o que prorroga a validade até a decisão do órgão.
A assessoria jurídica substitui a consultoria técnica ambiental?
Não. O estudo técnico continua sendo elaborado pelo profissional habilitado da área. Nosso trabalho é jurídico: conduzir o processo, analisar exigências, contestar condicionantes desproporcionais e defender o empreendimento em caso de autuação.
É possível regularizar uma atividade que já opera sem licença?
Na maioria dos casos sim, por meio de processo de regularização junto ao órgão competente. A avaliação precisa considerar o risco de autuação em curso, porque a regularização e a defesa administrativa costumam correr em paralelo.
Nossos princípios
Missão
Oferecer soluções jurídicas ambientais de excelência, com ética, transparência e compromisso, garantindo a conformidade com as normas e a defesa eficaz dos interesses de nossos clientes.
Visão
Ser reconhecida nacionalmente como referência em advocacia ambiental, proporcionando segurança jurídica a empresas e pessoas que precisam de orientação e defesa em questões ambientais.
Valores
Ética em todas as ações, transparência na relação com o cliente, excelência no atendimento e compromisso com a preservação ambiental e com soluções sustentáveis.