Defesa contra multas ambientais
Contestação técnica do auto de infração, com foco na anulação ou na redução do valor aplicado.
Autuação ambiental
Advogado Especialista em Defesa de Multas Ambientais
Atuamos na defesa jurídica de empresas e pessoas autuadas por infrações ambientais, para que a penalidade seja contestada de forma técnica em processo administrativo ou judicial.
20 diasPrazo de defesa federal
Contamos com uma equipe de advogados especializados na defesa de multas ambientais, com experiência em autuações feitas por órgãos ambientais federais, estaduais e municipais.
Nossa especialidade é garantir que a multa aplicada seja contestada de forma eficaz, assegurando a proteção dos direitos do cliente em processos administrativos e judiciais.
Litígios ambientais
Representação em litígios judiciais e administrativos que envolvem dano ao meio ambiente.
Consultoria preventiva
Análise de conformidade legal, elaboração de pareceres e adequação da atividade antes da fiscalização.
Conversão e compensação
Mediação em casos de conversão da multa em serviços de recuperação de áreas degradadas.
Do primeiro contato à estratégia de defesa
Nossa equipe analisa o caso em detalhe antes de propor qualquer caminho. Você sabe o que esperar em cada etapa.
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01
Contato
Você conta o que aconteceu e enviamos as primeiras perguntas para saber se podemos atuar de maneira eficaz.
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02
Documentos
Recebemos o auto de infração e o que mais existir sobre o caso. É aqui que o prazo real fica claro.
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03
Análise
A equipe estuda o material, verifica competência e vícios, e formula a proposta de defesa mais adequada.
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04
Retorno
Apresentamos a estratégia, o que ela pode alcançar e o que está fora de alcance. Sem promessa de resultado.
Expertise em defesa de multas ambientais
Com profundo conhecimento da legislação ambiental brasileira, nossos advogados atuam nos setores que mais recebem autuação.
Defesa para o setor agrícola
Assessoria para empresas do agronegócio autuadas por desmatamento, uso irregular de água e práticas que afetam a biodiversidade, com estratégias para mitigar riscos e reduzir penalidades.
Multas por desmatamento
Defesa de proprietários e empresas multados por desmatamento irregular, buscando anular ou reduzir a penalidade com base em justificativa legal e na regularização da área afetada.
Setor de energia e infraestrutura
Consultoria jurídica para empresas de energia e infraestrutura autuadas durante a implantação de grandes empreendimentos, com defesa técnica contra as multas aplicadas.
Setor florestal
Defesa para empresas autuadas por manejo inadequado ou exploração irregular, assegurando uma contestação robusta do auto de infração.
Poluição e resíduos sólidos
Apoio a indústrias multadas por poluição e gestão inadequada de resíduos sólidos, buscando a adequação da atividade e a defesa eficaz contra a penalidade.
Atividade mineradora
Assessoria para mineradoras autuadas por práticas que impactam o meio ambiente, com foco na regularização e na defesa perante os órgãos de fiscalização.
Autuações do IBAMA
Estratégias específicas para contestar autos de infração lavrados pelo IBAMA, em processo administrativo e judicial, buscando revisão, redução ou anulação.
Esferas federal, estadual e municipal
Defesa de multas aplicadas em qualquer esfera, garantindo que o processo seja tratado de forma justa e contestado com argumentos baseados na legislação.
Embargo e interdição
Atuação em pedidos de desembargo de área e no restabelecimento de atividade interditada por decisão do órgão ambiental.
Perguntas sobre defesa de multas ambientais
Qual é o prazo para apresentar defesa de uma multa ambiental?
O prazo é de 20 dias contados da ciência do auto de infração, conforme o Decreto 6.514/2008 para autuações federais. Órgãos estaduais e municipais podem adotar prazo próprio, por isso a data da notificação deve ser conferida logo no primeiro atendimento.
É possível anular uma multa ambiental?
Sim. A anulação costuma ocorrer quando há vício no auto de infração, erro na identificação do autuado, ausência de motivação técnica, cerceamento de defesa ou prescrição. Cada caso depende da análise do processo administrativo completo.
A multa ambiental pode ser convertida em serviços de recuperação?
Pode. A legislação federal permite converter a multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, com desconto sobre o valor consolidado. O pedido precisa ser feito dentro do processo administrativo.
Recorrer da multa suspende a cobrança?
A apresentação de defesa e de recurso administrativo no prazo suspende a exigibilidade do valor até a decisão final da autoridade competente. Perder o prazo é o que costuma levar a inscrição em dívida ativa.
O escritório atende fora de Goiás?
Sim. O escritório fica em Goiânia, mas o atendimento é feito em todo o Brasil, de forma remota, com acompanhamento do processo administrativo e judicial onde a autuação tramitar.
Nossos princípios
Missão
Oferecer soluções jurídicas ambientais de excelência, com ética, transparência e compromisso, garantindo a conformidade com as normas e a defesa eficaz dos interesses de nossos clientes.
Visão
Ser reconhecida nacionalmente como referência em advocacia ambiental, proporcionando segurança jurídica a empresas e pessoas que precisam de orientação e defesa em questões ambientais.
Valores
Ética em todas as ações, transparência na relação com o cliente, excelência no atendimento e compromisso com a preservação ambiental e com soluções sustentáveis.