Leis
Reserva Legal Simples e Qualificada: Qual a Diferença
A reserva legal simples exige apenas que exista lei. A qualificada exige lei e ainda fixa os fins e as condições. Veja exemplos na...
Blog de Direito Ambiental, página 2
71 artigos sobre legislação ambiental, licenciamento, multas e regularização, escritos pela equipe do escritório.
Crédito Rural
Securitização de Dívidas Rurais e PESA: Como Funciona
Securitização da Lei 9.138/1995 e PESA para dívidas acima de R$ 200 mil. Veja como funcionam e o que revisar em contrato antigo de crédito...
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Descubra quais são seus direitos ao comprar ou vender animais de estimação
Vender cachorro é crime? Comprei um filhote doente, posso devolver? Veja o que o CDC, a Lei 9.605 e as regras de 2024 a 2026 dizem sobre...
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Criar animais silvestres é crime? Veja por espécie
Criar maritaca, iguana, papagaio ou calopsita é crime? Veja espécie por espécie o que a lei permite, o que exige registro e como...
Direito Ambiental
Cadastro Ambiental Rural: o que é e por que é importante?
Descubra o que é o Cadastro Ambiental Rural, como funciona, suas vantagens e a importância para a preservação do meio ambiente
Direito Ambiental
Compensação por danos ambientais causados por negligência na manutenção de redes hidráulicas
Entenda como funciona a compensação por danos ambientais causados por negligência na manutenção de redes hidráulicas e as responsabilidades...
Multas Ambientais
Como Recorrer Multa Ambiental: Guia Completo Adv do Brasil
Ainda existem muitas dúvidas quando o assunto é como recorrer multa ambiental. Então saiba que a Adv do Brasil está aqui para ajudá-lo a...
Multas Ambientais
Multa Ambiental é Crédito Tributário? Entenda Agora!
A natureza jurídica das multas ambientais é um tanto complexa, e uma dúvida comum é: multa ambiental é crédito tributário? Continue aqui e...
Licenciamento Ambiental
Posso construir em área de Reserva Legal?
Descubra a resposta para "Posso construir em área de Reserva Legal"? Conheça as exceções permitidas por lei e as consequências de...
Notícias
Grandes Empresas Não Pagam Multas Ambientais no Brasil
No Brasil, o cenário ambiental enfrenta um desafio contínuo com grandes empresas que não efetuam o pagamento de multas por violações...
Multas Ambientais
Multa Ambiental é Tributo? Entenda as Diferenças Legais
Saiba se multa ambiental é tributo e entenda as diferenças legais cruciais. Especialistas explicam as implicações para pessoas e empresas.
Direito Ambiental
Pedido de Redução de Multa Ambiental: Passos para uma Negociação Eficaz
Descubra estratégias efetivas para formular um pedido de redução de multa ambiental e negociar com órgãos competentes no Brasil.
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